RELAÇÕES DE CONSUMO
O escopo de trabalho do escritório nessa prática envolve:
• Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;
• Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual,
por meio da elaboração de opiniões jurídicas;
• Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento
de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação;
• Assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, particularmente na análise
de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos/ judiciais decorrentes;
• Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis
públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.